Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-004 a servidora Pérola Oliveira Santiago, lotada no Gabinete do Prefeito – Assessoria de Comunicação, designada através do Decreto nº 9.928 de 01 de junho de 2022, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.11.2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 22 de novembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal