Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-006 o servidor DANIEL FELICIANO DE OLIVEIRA SILVA, lotado no Fundo Municipal de Saúde, designado através do Decreto nº 9.486 de 05 de julho de 2021, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 28 de fevereiro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal