Nomeia o responsável pelo acompanhamento e apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B) do Município de Salinas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a importância do efetivo acompanhamento e apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B) do Município de Salinas, bem como a necessidade de designar um servidor capacitado e responsável para essa função;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a servidora TATIANE MENDES DE SOUSA, matrícula no 12792, ocupante do cargo de Auditor Fiscal, para ser a responsável pelo acompanhamento e apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B) do Município de Salinas, perante os órgãos de governo, bem como perante a empresa contratada para ceder o software de gestão, monitoramento e auditoria da apuração do VAF.
§ 1º Ao servidor que se refere o caput deste artigo ficam atribuídas as seguintes responsabilidades:
I. Coordenar e executar as atividades relacionadas ao acompanhamento e apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B) do Município de Salinas, em conformidade com a legislação vigente;
II. Manter-se atualizado acerca das normas, procedimentos e diretrizes aplicáveis ao cálculo e declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B);
III. Estabelecer comunicação regular e efetiva com os órgãos de governo competentes, visando ao correto cumprimento das obrigações relacionadas ao VAF-ICMS e VAF-B;
IV. Promover a integração e a troca de informações entre os diversos setores e departamentos da administração pública municipal relacionados ao Valor Adicionado Fiscal (VAF-ICMS e VAF-B).
§ 2º Na hipótese de impedimento ou afastamento da servidora nomeada no caput, a servidora BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula no 10206, ocupante do cargo de Fiscal Tributário, responderá temporariamente suas responsabilidades.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas-MG, 29 de junho de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
