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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, através da Lei Municipal no 2.273, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Lei Municipal no 2.722, de 16 de junho de 2023, que reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1o Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:

I. Representantes do Poder Público:
a) ORLANDO PEREIRA DA SILVA - Titular e Maria Simone Oliveira Neves – Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
b) ARYELE OLIVEIRA SANTOS - titular e Karine Souza Pinto - Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
c) FLÁVIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Titular e Janine Mendes Alves - Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação;
d) CARLOS HENRIQUE MENDES - Titular e Dorivaldo Ferreira de Oliveira – Suplente, representando a Câmara Municipal de Salinas/MG.

II. Representantes da Sociedade Civil:
a) ARISLENE DE BRITO ARAÚJO RODRIGUES - Titular e Maria do Socorro Brito Soares – Suplente, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salinas – APAE;
b) ALEX SANDRO FRANCO DE ALMEIDA - Titular e Milton Oliveira Reis – Suplente, representantes do Conselho Comunitário de Canela D`ema;
c) MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA - Titular e Nilma de Oliveira Santos – Suplente, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Bananal;
d) CARLOS BARBOSA DA SILVA - Titular e Rosa Alcântara de Souza Tavares – Suplente, representantes da Obra Unida Lar Santa Clara;
e) MARIA DE JESUS ROCHA LIMA - Titular e Sinvaldo Ferreira de Oliveira – Suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas;
f) EDERVALDO DIAS ROMUALDO - Titular e Ana Claudia de Jesus Silva – Suplente, representantes da Associação Unidos Venceremos dos Bairros Alto São João e São Fidelis;
g) EGMAR RAMOS DE SOUZA - Titular e Gilberto Dias Carvalho – Suplente, representantes da Igreja Católica – Paróquia São Geraldo;
h) MOACIR AFONSO DOS SANTOS - Titular e Felipe Cimino Duarte, - Suplente, representantes do Conselho Comunitário de Serra Ginete.

Art. 2o Ficam revogadas as disposições em contrário, principalmente o Decreto no 9.138/2020 e o Decreto no 9.377/2021.

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 29 de setembro de 2023.