Ir para o conteúdo

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro solicitada pelo Ofício no 039/2023/SEGOV/DPA, de 06 de outubro de 2023;

RESOLVE:
Art. 1o O art. 1o da Portaria no 055, de 26 de abril de 2023, que instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida e Nomeia Comissão Processante, passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1o Instaurar Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, bem como designar os servidores JUSCELIA MARIA MORAIS PEDROSA, matrícula nº 10559-3, ADRIANA GONÇALVES PEREIRA MORAIS, matrícula nº 10585, MAURO LÚCIO DIAS, matrícula nº 613-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Temporária de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, para apuração dos fatos narrados no Memorando no 028/2022 do Fundo Municipal de Saúde, de 09 de março de 2022. ” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 10 de outubro de 2023.