O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Fica designada para responder pelas funções de Diretor Escolar da Escola Municipal Profª Áurea Paula de Souza a servidora Junia Teixeira dos Santos em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-007 nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de fevereiro de 2024.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal