O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas; CONSIDERANDO a Lei nº 2.722, de 16 de junho de 2023, que Reestrutura a Política Municipal de Segurança Alimentar, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Salinas/MG e Cria o Fundo Municipal de Segurança alimentar e Nutricional e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 10.896, de 05 de abril de 2024, que Dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Salinas/MG no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Salinas/MG;
DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-Salinas/MG, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:
I. ELGE VALÉRIA FERREIRA MORAIS – Titular e Jeane Ferreira de Morais representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
II. WALDEIR PEREIRA DA SILVA – Titular e Keila Teixeira Silva representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
III. WESLEY MIRANDA MENDES – Titular e Monarley Willian Ferreira Sarmento representando a Secretaria Municipal de Saúde;
IV. SIMONE BATISTA DOS SANTOS – Titular e Janine Mendes Alves representando a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 05 de abril de 2024.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG
