O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 006/2005 – Código Tributário Municipal instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC;
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.519/2019 que regulamenta a composição e seu funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, conforme art. 4º do Decreto nº 8.519/2019;
CONSIDERANDO as indicações advindas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária e ainda da Câmara Municipal de Salinas-MG
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, os seguintes membros com seus respectivos suplentes:
I. TATIANE MENDES DE SOUSA – Presidente;
II. JAIRO ELIAS FERNANDES – Secretário-Geral;
III. IGOR MARINHO DE CASTRO LIMA – Conselheiro Titular e Lamartine Silva Pereira Filho – Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
IV. BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA – Conselheira Titular e Jane Gleice Ramires Pereira – Conselheira Suplente, representantes da Municipalidade; EDSON MIRANDA COUTO – Conselheiro Titular e Etelvina Ferreira dos Santos – Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
V. JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO FILHO – Conselheiro Titular e Jadson André Barbosa Soares – Conselheiro Suplente, representantes dos Contribuintes.
Art. 2º Fica nomeada a servidora BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA com Vice-Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes terá duração conforme previsto no regulamento próprio do conselho.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 9.493/2021, nº 10.035/2022, nº 10.358/2023 e nº 10.476/2023
Salinas, 22 de fevereiro de 2024.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG
