O PREFEITO MUNICIPAL de SALINAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2739 / 2023 CONSIDERANDO: Necessidade de reforço de dotações orçamentárias, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0108 Gestão da Atenção Primária à Saúde 10.301.0108.1284 AQUIS.DE EQUIP.E VEICULO P/ATENÇÃO BÁSI 4.4.90.52.00 1173 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.000,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0109 Gestão da Atenção Especializada 10.302.0109.2473 DESP.C/TRANSPORTE NO ÁMBITO MAC 3.3.90.39.00 1298 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 30.000,00 10.302.0109.2483 MANUT DE ATIV.C/ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00 1308 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 40.000,00 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 80.000,00 TOTAL: R$ 80.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SALINAS, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
CPF: 579.132.346-87
Prefeito Municipal
