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DECRETO Nº 10935, 06 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Secretarias
Em vigor
Torna sem efeito a nomeação de candidatos para o exercício da função de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
 


O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que “Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, §2º, da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários Públicos do Município de Salinas”;

DECRETA:

Art 1o
Torna sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, realizada pelo Artigo 1º do Decreto nº 10.898, de 05 de abril de 2024, de acordo com a respectiva ordem de classificação e área de abrangência, conforme Anexo V do Edital 01/2023:

CARGO 002 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UBS FERREIRÓPOLIS - ÁREA I
 
Angela Sales Lima Classificação 6


CARGO 008 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UBS NOVA FÁTIMA - ÁREA I
 
Janina Barbosa de Aguilar Classificação 6


CARGO 011 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UBS SANTO ANTÔNIO - ÁREA II
 
Diego dos Santos Brito Classificação 5


CARGO 018 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ZONA URBANA
 
Magno Avelino Fernandes de Araujo Classificação 15


Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Salinas-MG, 06 de maio de 2024.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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