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DECRETO Nº 10928, 30 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade da servidora Salvina Marques Rodrigues;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Atendente, CE-I, ocupado por Salvina Marques Rodrigues, matrícula nº 25-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Salvina Marques Rodrigues, do cargo de Atendente, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, para o qual foi nomeada em 31 de maio de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de abril de 2024.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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