Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular

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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h58

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PORTARIA Nº 68/26, 08 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Prorrogação

Em vigor

Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o requerimento nº 4945 de 30 de abril de 2026,

Considerando o art. 32 da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012 diz - “Poderá o servidor requerer licença sem remuneração para atender a interesse particular, nunca superior a 02 (dois) anos, renovável por igual período, por mais uma única vez”

RESOLVE:

Art.1º - Fica concedida ao servidor Daniel Oliveira Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, a prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular a partir do dia 09.05.2026 pelo período de 02 anos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 08 de maio de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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