Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade do servidor Miguel Mateus da Cunha;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Oficial de Serviços-Pedreiro, CE-XIII, ocupado por Miguel Mateus da Cunha, matrícula nº 3023, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Miguel Mateus da Cunha, do cargo de Oficial de Serviços-Pedreiro, CE-XIII, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o qual foi nomeado em 02 de junho de 2008.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de junho de 2026.