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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 60 e seus §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 97, de 1º de junho de 2026;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal nos casos de impedimento legal ou afastamento temporário dos titulares de cargos em comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada, sem ônus para o Município, a servidora Dirciley Ramos Selis, matrícula nº 166, ocupante do cargo de Servente Escolar, para responder, eventualmente, pelo cargo de Diretor Presidente da Fundação de Cultura, nos casos de impedimento legal ou afastamento temporário do respectivo titular.

Art. 2º A presente designação tem caráter permanente e não gera, por si só, direito à percepção da remuneração prevista no § 1º do art. 60 da Lei Complementar nº 97, de 1º de junho de 2026, a qual somente será devida durante o período de efetivo exercício da substituição, formalizado mediante ato específico da autoridade competente.

Art. 3º Esta Portaria permanecerá em vigor até sua revogação ou até a exoneração, substituição ou alteração da situação funcional do servidor designado ou do cargo objeto da substituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 14 de julho de 2026.