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Prefeitura de Salinas - MG
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária
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Finalidade: Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar a política e a administração tributária e fiscal, a gestão dos recursos financeiros, as atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e dos fundos municipais, a captação e renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e demais organismos financiadores; exercer a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle das atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Indireta; coordenar e controlar o recebimento das receitas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses; coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; prestar informações sobre temas pertinentes à política de remuneração e relações de trabalho dos servidores e empregados públicos da administração direta do Poder Executivo; supervisionar e executar os procedimentos referentes às normas de finanças relativas à gestão fiscal e verificar o cumprimentos das formalidades dos atos relacionados ao processamento e ao pagamento das despesas municipais.
 
SETOR CONTATOS TELEFÔNICOS
NOTA FISCAL Contato: 38 3841-3580
FISCALIZAÇÃO  Contato: 38 3841-2520
TRIBUTAÇÃO   Contato: 38 3841-3009
CONTABILIDADE /PAGAMENTO  Contato: 38 3841-3825
CONTADOR  Contato: 38 3841-6515
FINANÇAS    Contato: 38 3841-6513
SECRETÁRIA Contato: 38 3841-6514
CONTABILIDADE Contato: 38 3841-2051

Créditos Imagem: Foto de Mikhail Nilov: https://www.pexels.com/pt-br/foto/contabilidade-analise-pesquisa-negocio-8296981/
Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Construção
Alvará de Construção é o documento expedido pela Prefeitura que licencia a execução de Obras, desde que possuidoras de Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Atendimento ao Público
TELEFONE
Cadastro de Numeração de Lote ou Casa no Município
O sistema de numeração de lotes ou casas no município fica sob controle do setor de cadastro imobiliário da prefeitura municipal. Esse sistema de numeração permite um melhor controle nos cadastros de endereços utilizados nas demais empresas ou entidades públicas no município, tais como: COPASA,...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão Negativa de Débito
Com validade para noventa dias a contar de sua emissão, a Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND-M) é o documento emitido pela Fazenda Municipal caracterizando, até sua data de emissão, a adimplência do contribuinte, pessoa física ou jurídica, ou ainda do imóvel, para com o fisco...
Impostos e Taxas
TELEFONE
Emissão da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Sendo um tributo regulado por lei ordinária específica de cada município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto instituído pelo município, com previsão na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Habite-se
Habite-se é a certidão emitida pela Prefeitura assim que a obra é concluída, após vistoria, para atestar que o imóvel está pronto para ser ocupado.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis _ ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do...
Impostos e Taxas
TELEFONE
Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF
A Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) é um tributo municipal cobrado de empresas, comércios e prestadores de serviços com autorização para funcionar no município, inclusive depósitos e galpões. Ela está diretamente relacionada ao regular exercício de poder de polícia, ou seja,...
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