Altera itens do art. 1º do Decreto nº 7.793 de 20 de dezembro de 2017 e decreto nº 8.303 de 13 de fevereiro de 2019 que nomeia e substitui respectivamente, membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de se promover a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2017/2019;
Considerando, finalmente, que é do interesse da Administração Municipal facultar a participação comunitária nas iniciativas do governo;
DECRETA:
Art. 1º - Os itens 08 e 09 do decreto nº 7.793 de 20.12.2017 alterado pelo decreto nº 8.303 de 13.02.2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
08 – ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA, titular em substituição a Márcia Maria Miranda Silva e HELTON GONÇALVES OLIVEIRA, suplente, representantes da Superintendência Regional de Ensino;
09 – CRISTIANE FERNANDES MARQUES MONÇÃO, titular em substituição a Gleide Aparecida Cardoso Oliveira e CARLOS VILELA DA SILVA, suplente, representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino;
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto alterado.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 13 de setembro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10817, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2024. | 01/02/2024 |
| DECRETO Nº 10816, 01 DE JANEIRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 7.062, de 14 de junho de 2016, que estabelece as normas de funcionamento do Mercado Municipal de Salinas. | 01/01/2024 |
| PORTARIA Nº 167/23, 05 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera Portaria no 159, de 19 de setembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 05/10/2023 |
| DECRETO Nº 10618, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros. | 12/09/2023 |
| PORTARIA Nº 157/23, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 12/09/2023 |
