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Em conformidade com a Lei Municipal N° 2.069 de 24 de fevereiro de 2006, nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Salinas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente em vigor, e especialmente o disposto pela Lei Municipal nº 2.069 de 24 de fevereiro de 2006;
Considerando a necessidade de coordenar, no âmbito de Salinas, todas as ações de desenvolvimento do turismo no Município.
Considerando que o COMTUR é um órgão colegiado consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência sobre o potencial turístico da região, resguardada a autonomia do município;
Considerando a necessidade de formular as diretrizes para a política municipal do turismo, inclusive para as atividades prioritárias e ações do Município em relação à exploração turística da região;
Considerando as indicações procedidas em atendimento ao disposto no Art. 3º da supracitada lei;

DECRETA:

Art. 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SALINAS – COMTUR será composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes, conforme indicação das organizações mencionadas em lei:

1. ZONETE ALVES MENDES, Titular e Clemência Cristina Camillozzi, Suplente, representando o Poder Executivo Municipal;
1.1. Renata Vicente Oliveira, Titular e Leandro Caitano Pinho, Suplente, representando o Poder Executivo Municipal
1.2. Ede Cardoso, Titular e, Darli Fernandes Sousa Suplente, representando o Poder Executivo Municipal;
2. ELIZABETH SANTOS MAGALHÃES Titular e FERNANDES VICENTE OLIVEIRA, Suplente, representando a Câmara Municipal de Salinas;
3. LUIZ FELIPE SILVEIRA FRANCA Titular e JANELE DIAS DE OLIEIRA Suplente, representando a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Salinas – ACISS;
3.1. MARIA RANY RODRIGUES BRITO titular e MARIODINE FERRIRA COSTA Suplente, representando a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Salinas – ACISS;
4. WILDES OLIMPIO LEAL titular e, RODRIGO MENDES MACHADO suplente, representando os hotéis, pousadas e similares locais;
5. JOSE GERALDO GUIMARÃES SARMENTO Titular e FLAVIO FRANCISNELLE BATISTA CARDOZO suplente, representando os bares, restaurantes, lanchonetes e similares locais;
5.1 – PEDRO HENRIQUE SANTANA, Titular e MATUZALEM CRUZ MOREIRA, Suplente, representando os bares, restaurantes, lanchonetes e similares locais;
6 – VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Titular e RAFAEL GONÇALVES DE ALMEIDA, Suplente, representando as Agências das Organizações dos Produtores de Eventos;
7 – JOSÉ CLEBER COUTINHO SANTIAGO, Titular e EDSON JARDIM VIANA, Suplente, representando a Associação dos Produtores de Cachaça de Qualidade de Salinas – APACS
8 – ATEIR PEREIRA DA PENHA SOUZA, Titular e SINVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Suplente, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salinas – STTRS;
9 – EDILSON JARDIM VIANAS, Titular e NILANDE MENDES E COSTA, Suplente, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas (IFNMG);

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo terão mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzidos;

Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo, não serão remunerados, sendo exercício de suas funções considerado Serviço Público relevante.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas-MG, 20 de dezembro de 2019.

HELI SOUZA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO