Altera o Decreto nº 8.286, de 01 de fevereiro de 2019, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 90, incisos II e VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando a necessidade de substituir membros da Comissão Permanente de Licitação;
Considerando os princípios expressamente insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente o da eficiência dos serviços públicos;
Considerando que dada a sua essencialidade a Comissão Permanente de Licitação não pode ser prejudicada no seu funcionamento,
DECRETA:
Art. 1º- O Artigo 1º do Decreto nº 8.286, de 01 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°- Fica a Comissão Permanente de Licitação composta pelos seguintes servidores: Presidente: Uarley Moreira Silva Suplente: Cícero Donizete de Oliveira Secretário: Bianca Matos Pereira Suplente: Rafaela Ferreira Viana Vogal: Flávia dos Santos Magalhães Suplente: Wishley Henrique Alexandre Silva
Art. 2º- Ficam mantidas as demais disposições do Decreto alterado. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salinas, 07 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10816, 01 DE JANEIRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 7.062, de 14 de junho de 2016, que estabelece as normas de funcionamento do Mercado Municipal de Salinas. | 01/01/2024 |
PORTARIA Nº 167/23, 05 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera Portaria no 159, de 19 de setembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 05/10/2023 |
DECRETO Nº 10618, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros. | 12/09/2023 |
PORTARIA Nº 157/23, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 12/09/2023 |