Cria a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente no Povoado de Curralinho - Município de Salinas/MG
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente, que funcionará na Rua Paulo Teixeira Costa, s/no , Povoado de Curralinho, Município de Salinas-MG.
Art. 2º As despesas com o funcionamento e a manutenção da unidade de ensino criada por esta Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Salinas/MG, 13 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
