Ir para o conteúdo

Prefeitura de Salinas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2701, 17 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Escolas Municipais
Em vigor
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1o A Escola Municipal de Ensino Fundamental do Município de Salinas autorizada pela Portaria no 120, de 17 de fevereiro de 2022, da Subsecretaria de Articulação Educacional, vinculada à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em coabitação com a Escola Estadual João José Ferreira, fica denominada de “Escola Municipal Noé José Ferreira”, localizada na Rua Ricardo José Ferreira, no 181, Distrito de Ferreirópolis, desta cidade.

Art. 2o A localização da escola municipal disposta no artigo anterior poderá ser alterada por ato do Poder Executivo, observada a legislação aplicável.

Art. 3o Caberá ao Poder Executivo adotar as providências jurídicas e administrativas para o funcionamento, a organização e a manutenção da unidade escolar de que trata o art. 1o.

Art. 4o As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 17 de agosto de 2022.


JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2700, 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Arlindo Ferreira Mendes”. 17/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2699, 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Professor Jéfferson Rodrigo Costa Bueno”. 17/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2698, 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Doutor Walter Ferreira Araújo”. 17/08/2022
DECRETO Nº 9756, 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o adiamento do início do “Ano Letivo de 2022” nas escolas da Rede Municipal de Ensino em consequência da necessidade de realizar adequações decorrentes dos danos causados no Município de Salinas pelas fortes chuvas e inundações. 04/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2642, 26 DE MAIO DE 2021 Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais em parceria com a OAB. 26/05/2021
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2701, 17 DE AGOSTO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 2701, 17 DE AGOSTO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia