Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS -
FUNDEB para o Biênio 2021/2022 e contém outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
Considerando a necessidade de se promover a nomeação dos membros indicados pelos segmentos para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS – FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1o Para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no Município de Salinas-MG, criado pela Lei Municipal no. 2.637, de 24 de março de 2021, ficam nomeados, até o dia 31 de dezembro de 2022, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
EDINA MARQUES DA SILVA, titular, e Vaneila Costa Matos de Oliveira, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
MARCILENE MENEZES LOPES BARROS, titular e Heraldo Ramires Martins, suplente, representantes do Poder Executivo municipal;
ADRIANA FLORES DE OLIVEIRA, titular e Lucy Mary Alves da Silva, suplente representantes dos professores da educação básica pública;
NAYARA ALVES DA CUNHA CRUZ, titular e Jane Darc Mendes de Almeida, suplente representantes dos diretores das escolas básicas públicas;
CLARICE GLACE BRETAS, titular e Neuza Clemencia Silva Brito, suplente, representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
MARISTANIA FERREIRA MENDES DOS SANTOS, titular, e Gilmácio Martins Cardoso, suplente, representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
ADMAGNA LOPES RIBEIRO DOS SANTOS, titular, e Cristiane Arcanja da Silva Alves, suplente, representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
CARLOS EDUARDO COSTA, titular e Ellen Ali Adri Guedes, suplente, representantes dos estudantes da educação básica pública - indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas;
PAULO RICARDO CARDOSO DA SILVA, titular, e Guilherme Rocha Magalhães, suplente, representantes dos estudantes da educação básica pública;
SIMONE BATISTA DOS SANTOS, titular e Alano Isac Silva Rocha, suplente, representantes do Conselho Municipal de Educação (CME);
LUIS GUSTAVO FERREIRA SANTANA, titular e Flaviana Rodrigues de Oliveira, suplente, representantes do Conselho Tutelar;
JACKSON LEONARDO BRENNER DE TEIXEIRA SILVA, titular e Maria Cristina Duarte Gomes, suplente, representantes das escolas do campo;
ELIANE FERREIRA MENDES SILVA, titular e Graciene Mendes de Oliveira Durães, suplente, representantes das escolas quilombolas.
Art. 2o O presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB será eleito pelos conselheiros por maioria simples.
Art. 3o Os conselheiros nomeados exercerão este mister, considerado “Serviço Público Relevante”, sem nenhuma remuneração.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas-MG, 31 de março de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
