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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas; 

CONSIDERANDO que as festividades do XXI Festival Mundial da Cachaça em Salinas-MG, esão programadas para ocorrer nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a importância da realização do evento para o Município, por significar um fomento à economia, além da relevância social, cultural e turística;

CONSIDERANDO que o interesse público é evidente em ações que buscam fomentar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico, social, cultural e turistico do Município;

DECRETA:

Art. 1o Fica instituída a Comissão Especial Organizadora do XXI Festival Mundial da Cachaça em Salinas-MG, composta pelos seguintes membros:

I.DAIRTON NERES DOS ANJOS - Procurador-Geral;

IIMARIA ARACI MAGALHÃES - Secretária Municipal de Governo;

III. JOSÉ MILTON OLIVEIRA REIS - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

IV. MAURO NEWTON GONÇALVES - Secretário Municipal de Transporte e Trânsito;

V. ADELANE DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA - Diretora Administrativa do Gabinete do Prefeito;

VI. ELGE VALÉRIA FERREIRA MORAIS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;

VII. ROSANIA MARTINS FERREIRA E SILVA - Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária;

VIII. DEBHORA DOS SANTOS GUIMARÃES - Secretária Municipal de Obras Públicas;

IX. LIDIANY RAMOS DA SILVA CARVALHO - Gerente de Convênios e Prestação de Contas.

Art. 2o São atribuições da Comissão:

I. Deliberar sobre assuntos envolvendo a realização da festividade;

IIRealizar e diligenciar na execução de atos e medidas necessárias para concretização da festividade.

Art. 3o Sob a presidência de Dairton Neres dos Anjos, a comissão poderá requerer informações, documentos e acompanhar todos os trabalhos relativos à realização do evento. 

Parágrafo único. Ocorrendo impedimento temporário do presidente, poderá este nomear integrante da Comissão para atuar de forma interina.

Art. 4o Os membros nomeados exercerão este mister, considerado serviço público relevante, não fazendo jus à remuneração pelo encargo.

Art. 5o Os trabalhos desta comissão ora nomeada atuará provisoriamente, enquanto durar as ações pertinentes relativa as festividades do XXI Festival Mundial da Cachaça em Salinas-MG.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 13 de dezembro de 2023.