Dispensa e Designa Função Gratificada e contém
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, o uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-001 o servidor Darlan Alves de Souza, lotado no Gabinete do Prefeito, através do Decreto nº 8.544 de 06 de setembro de 2019, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 2º- Fica designado o servidor Darlan Alves de Souza, Web Designer, lotado no Gabinete do Prefeito em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-002, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 09 de setembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal