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DECRETO Nº 9729, 12 DE JANEIRO DE 2022
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Dispõe sobre a garantia de vínculo aos Professores de Educação Básica (PEB) - Regentes de Turma e aos Professores para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB) das Escolas Estaduais do Município de Salinas que foram absorvidas pela Rede Municipal no ano de 2021, pelo “Projeto Mãos Dadas”, e homologa a RESOLUÇÃO CME SALINAS/MG No 001/2021.
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12/01/2022
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DECRETO Nº 9722, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Institui a comissão organizadora do processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público, visando atender as necessidades decorrentes de vacância e insuficiência de cargos no quadro efetivo de servidores das unidades escolares da rede municipal de Salinas/MG, nomeia seus respectivos membros, delega competência à Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
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30/12/2021
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DECRETO Nº 9707, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Regulamenta a Lei nº 2.671, de 08 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências.
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30/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2671, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
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08/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências.
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05/11/2021
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