Cria “Creche Municipal Raio de luz” para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II)...

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Atualizado em: 28/03/2022 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 2680, 28 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Educação

Em vigor

Cria “Creche Municipal Raio de luz” para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas-MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a “Creche Municipal Raio de Luz”, destinada ao atendimento de crianças do maternal I e II, ou seja, crianças de 02 a 03 anos, localizada na Rua Amantina Pinho, no 380, Bairro Panorama, no Município de Salinas-MG.

Art. 2º As despesas com o funcionamento e a manutenção da unidade de ensino criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 24 de março de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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