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PORTARIA Nº 141/22, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Educação
Em vigor
Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do Município de Salinas/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento do servidor público municipal;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão ao credenciamento da Escola Federativa, projeto da Secretaria de Governo da Presidência da República;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor qualificado para gerenciar as atividades do Núcleo da Escola Federativa, instituído pelo Decreto no 10.270, de 22 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1o Designar a servidora Maria Eleany Dias, matrícula no 3578-9, ocupante do cargo de Técnico Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa.

Art. 2o São atribuições do Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa as previstas no Decreto no 10.270, de 22 de novembro de 2022.

Art. 3o O Agente exercerá este mister, considerado “Serviço Público
Relevante”, sem nenhuma remuneração.
Art. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 22 de novembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10270, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Salinas/MG, e dá outras providências. 22/11/2022
DECRETO Nº 10220, 20 DE OUTUBRO DE 2022 Institui comissão organizadora do processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público, visando atender as necessidades decorrentes de vacância e insuficiência de cargos no quadro efetivo de servidores das unidades escolares da rede municipal de Salinas/MG, durante o ano letivo de 2023, nomeia seus respectivos membros, delega competência à Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. 20/10/2022
DECRETO Nº 10207, 06 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece critérios para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Pública Municipal de Salinas/MG, e dá outras providências. 06/10/2022
DECRETO Nº 10163, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Processo para Provimento de Cargos de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal de Salinas/MG. 12/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2704, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a extinção e a alteração das escolas municipais que especifica. 09/09/2022
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