Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do Município de Salinas/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento do servidor público municipal;
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão ao credenciamento da Escola Federativa, projeto da Secretaria de Governo da Presidência da República;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor qualificado para gerenciar as atividades do Núcleo da Escola Federativa, instituído pelo Decreto no 10.270, de 22 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1o Designar a servidora Maria Eleany Dias, matrícula no 3578-9, ocupante do cargo de Técnico Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa.
Art. 2o São atribuições do Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa as previstas no Decreto no 10.270, de 22 de novembro de 2022.
Art. 3o O Agente exercerá este mister, considerado “Serviço Público
Relevante”, sem nenhuma remuneração.
Art. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salinas-MG, 22 de novembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal