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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a nomeação dos membros indicados pelos segmentos para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de acordo com a Lei Municipal no 2.637, de 24 de março de 2021;

DECRETA:

Art. 1oPara compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, ficam nomeados os seguintes membros e seus respectivos suplentes:

1. SIMONE BATISTA DOS SANTOS, titular e Ana Júlia Botelho Campanha e Brito, suplente, representantes do Poder Executivo Municipal;
   MARCILENE MENEZES LOPES BARROS, titular e Elidiane Pereira da Circuncisão, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação;
   JÚNIA TEIXEIRA DOS SANTOS, titular e Lenir Teixeira Espíndola Costa, suplente, representantes dos professores da educação básica pública;
   CLARICE GLACE BRETAS, titular e Vera Lúcia Almeida Santos, suplente representantes dos diretores das escolas básicas públicas;
   LUIZ BESSA SILVA, titular e Valdeir Martins de Melo, suplente, representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
   ALINE KELY DE ALMEIDA, titular e Admagna Lopes Ribeiro dos Santos, suplente; LUIS GUSTAVO FERREIRA SANTANA, titular, e Nazaré Ferreira Carvalho, suplente, representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
   KAIQUE PEREIRA SANTOS, titular e Marcos Rodrigues Nascimento, suplente, representantes dos estudantes da educação básica pública;
   VICTOR EMANUEL OLIMPIO DA SILVA, titular e Cristiane Tainá Oliveira de Sá, suplente, representantes dos estudantes da educação básica pública;
   ELTON JOHN PEREIRA DA CIRCUNCISÃO, titular e Vinicius Bessa de Oliveira, suplente, representantes do Conselho Municipal de Educação - CME;
   LIENE MENDES MOREIRA, titular e Douglas Manoel Magalhães, suplente, representantes do Conselho Tutelar;
   SILVANIA BISPO DE ALMEIDA, titular e Flaviane Soares Santos, suplente, representantes das escolas do campo;
   LIZIANE BORGES CARDOSO, titular e Rosimeire Santiago Soares Durães, suplente, representantes das escolas quilombolas.

Art. 2o O Presidente e o Vice-Presidente do CACS/FUNDEB serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado.

Art. 3o Os membros do CACS/FUNDEB, terão mandato de 04 (quatro) anos.

Art. 4o Os conselheiros nomeados exercerão este mister, considerado “Serviço Público Relevante”, sem nenhuma remuneração.

Art. 6o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 30 de dezembro de 2022.