Decreta “Ponto Facultativo” no dia 06 de Abril de 2023.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a tradição religiosa da “guarda” e comemoração da “Semana Santa” na quinta-feira e sexta-feira, Considerando que há de se preservar as tradições comunitárias,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023, que antecede a “Sexta-feira da Paixão” no corrente ano.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.
Art. 3º- As Unidades Básicas de Saúde rurais e urbanas, funcionarão excepcionalmente no horário de 7:00 às 12:00 horas no dia 06 de abril do corrente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 03 de abril de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
