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DECRETO Nº 10444, 03 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Decreta “Ponto Facultativo” no dia 06 de Abril de 2023.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a tradição religiosa da “guarda” e comemoração da “Semana Santa” na quinta-feira e sexta-feira, Considerando que há de se preservar as tradições comunitárias,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 06 de abril de 2023, que antecede a “Sexta-feira da Paixão” no corrente ano.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.

Art. 3º- As Unidades Básicas de Saúde rurais e urbanas, funcionarão excepcionalmente no horário de 7:00 às 12:00 horas no dia 06 de abril do corrente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 03 de abril de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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