Altera o Decreto nº 11.594, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário Anual de...

Legislação

Atualizado em: 09/06/2026 às 10h40

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11717, 06 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Altera o Decreto nº 11.594, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

DECRETA:

Art. 1º O item 1, Anexo II do Decreto nº 11.594, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
CALENDÁRIO ANUAL DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE SALINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
1. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO

MÊS	DIA
Setembro	Dia 15 – Pagamento em Cota Única com 10% de desconto no IPTU.
Setembro	Dia 15 – Pagamento em Cota Única da Taxa de Coleta de Lixo
Setembro	Dia 15 – Pagamento da primeira parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo
Outubro	Dia 15 – Pagamento da segunda parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo
Novembro	Dia 16 – Pagamento da terceira parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo
Dezembro	Dia 15 – Pagamento da quarta parcela do IPTU e taxa de Coleta de Lixo

Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 11.594, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 06 de maio de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 75/26, 29 DE MAIO DE 2026	Altera a Portaria nº 002/2026, de 06 de janeiro de 2026, que nomeia Comissão para verificação de valores do Inventário físico e financeiro dos Materiais existentes no Almoxarifado apurados no Exercício 2025.	29/05/2026
PORTARIA Nº 72/26, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a Portaria nº 058, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidora pública em cumprimento de decisão judicial.	21/05/2026
DECRETO Nº 11716, 05 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.019, de 17 de julho de 2024, que regulamenta o procedimento para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 2021.	05/05/2026
DECRETO Nº 11702, 24 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 11.308, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta e indireta.	24/04/2026
DECRETO Nº 11698, 15 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 11.637, de 09 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSP do município de Salinas/MG.	15/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume