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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições e,Considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2026, no período de 11 de junho a 19 de julho, evento esportivo de repercussão mundial e;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e visando o acompanhamento pelos servidores do Poder Executivo Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - O horário de funcionamento nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho será de 7:00 às 13:00 horas.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.
Art. 3º - Excepcionalmente, os Secretários Municipais poderão convocar servidores para o cumprimento da jornada integral de trabalho ou estabelecer regime especial de funcionamento nos respectivos órgãos e unidades administrativas, quando a natureza do serviço, o interesse público ou a necessidade de atendimento à população assim o exigirem.
Parágrafo único. Caberá ao titular da Secretaria justificar a necessidade da manutenção do expediente, adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 26 de junho de 2026.