Regulamenta a troca de plantões entre os servidores municipais de Salinas/MG.

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PORTARIA Nº 118/2019, 18 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Regulamenta a troca de plantões entre os servidores municipais de Salinas/MG.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a Lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade de ordenar os serviços de todas as Secretarias Municipais do Município de Salinas/MG e com o objetivo de alcançar a máxima eficiência na prestação de serviços à população;
Considerando que a troca de plantões é uma prática relativamente comum nas Secretarias Municipais.
Considerando que tais práticas reclamam alguns cuidados, com vistas a evitar eventuais ilícitos administrativos, cíveis e/ou criminais;
Considerando a necessidade de ordenar os serviços da administração prestados à população, evitando a eventual falta de atendimento decorrente de plantões descobertos de servidor habilitado;
RESOLVRESOLVRESOLVRESOLVRESOLVRESOLVE:

Portaria na íntegra em PDF.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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