Dispõe sobre demissão de servidor ocupante de função pública
efetiva, em conformidade com decisão proferida nos autos do
Processo administrativo Especial nº 01/2019 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Especial nº 01/2019,
Considerando o fundamento no Art.187, IX e Art. 170, incisos V e IX do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Salinas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica demitido de acordo Processo Administrativo Especial nº01/2019, o servidor Sidney Gonçalves das Neves, Agente Comunitário de Saúde, lotado no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 25 de novembro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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