Dispensa e Designa Gratificação e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 8.628 de 13.11.2019 para o servidor José Conceição dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.
Art. 2º- Fica concedido ao servidor José Conceição dos Santos, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a gratificação com percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10774, 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências | 31/12/2023 |
| DECRETO Nº 10730, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/12/2023 |
| DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Gratificação | 30/11/2023 |
| DECRETO Nº 10700, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/11/2023 |
| DECRETO Nº 10666, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa Funções Gratificadas e contém outras providências. | 18/10/2023 |
| DECRETO Nº 10814, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/02/2024 |
| DECRETO Nº 10382, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 02/02/2023 |
| DECRETO Nº 10197, 03 DE OUTUBRO DE 2022 | Designa Gratificação (José Antônio Peres) | 03/10/2022 |
| DECRETO Nº 10168, 16 DE SETEMBRO DE 2022 | Designa Gratificação (Ricardo Alves Santana) | 16/09/2022 |
| DECRETO Nº 10143, 01 DE SETEMBRO DE 2022 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/09/2022 |
