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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 90, XII, bem como o disposto no Art.126, IV, ‘a’, ambos da Lei Orgânica do Município de Salinas;
 
Considerando a necessidade da manutenção das medidas adotadas visando à contenção, no âmbito da cidade de Salinas, do avanço descontrolado da pandemia da COVID-19;
 
Considerando as deliberações do Gabinete de Soluções instituído pelo Decreto nº 9.260, de 06 de janeiro de 2021, em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2021;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam prorrogadas, por mais 15 dias, as medidas temporárias de suspensão de realização de eventos, shows e festas, independentemente do número de pessoas, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção da propagação do coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Salinas, conforme previsto no Decreto nº 9259, de 06 de janeiro de 2021.
 
Art. 2º Fica acrescido o art. 4º-A ao Decreto no. 9.259, de 06 de janeiro de 2021, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
 
“Art. 4º-A. Os restaurantes, bares e similares situados no Município de Salinas-MG passam a observar as seguintes normas:
 
I - Só será permitido o consumo interno nos estabelecimentos dos restaurantes, bares e similares quando a região do Município de Salinas encontrar-se a partir da onda amarela. Em caso de sobrevir a onda vermelha só será permitido o fornecimento de alimentos por delivery, entrega ou retirada. Exceção para os restaurantes de beira de estrada, onde o consumo interno pode ser realizado independentemente da onda;
 
II - A utilização de toucas pelos funcionários será obrigatória para atividades que envolvam a preparação e entrega de alimentos;
 
III - Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04), incluindo higienização das mãos e antebraços com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos em papel toalha;
 
IV - Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação. Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado de forma semelhante, provendo sachês para uso individual;
 
V - Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos;
 
VI - Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;
 
VII - Determinar funcionários para servirem a comida e entregarem os alimentos aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2m de distância, suspendendo self-service e autosserviço, incluindo pães e similares;
 
VIII - Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários;
 
IX - Quando liberado o consumo interno, as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família.”
 
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Salinas, 21 de janeiro de 2021.