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DECRETO Nº 9733, 18 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
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Em vigor
18/01/2022
Em vigor
Alterada
22/02/2022
Alterada pelo(a) Decreto 9776
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR)e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

Considerando a necessidade de se promover a nomeação dos membros indicados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR), representando o Poder Público e a Sociedade Civil, de acordo com a Lei Municipal no 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, alterada pela Lei Municipal no 2.594, de 10 de setembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1ºPara compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR), ficam nomeados os seguintes membros e seus respectivos suplentes:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO, titular e Alisson Ribeiro de Andrade, suplente, representantes da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas;
b) RONIEL PEREIRA SALES, titular e Aldemir Ferreira dos Santos Junior, suplente, representantes da Superintendência Municipal de Trânsito;
c) ALVINO PEREIRA FILHO, titular e Wallace Ladeia Costa, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas;
d) PAULO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, titular e Abell Pena Guimarães, suplente, representantes do Município com atribuições de acompanhamento dos serviços de saneamento básico;
e) FLÁVIO DOS SANTOS BRITO, titular e Joyce Chrys de Souza, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas.

II - JOÃO DE DEUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, titular e Adinaldo Martins Barbosa, suplente, representantes do Poder Legislativo Municipal;

III - DELI PEDRO DA COSTA, titular e Daniele Alves Souza Silva, suplente, representantes da Associação de Trabalhadores da Construção Civil de Salinas - ATCCS;

IV - GIZELDA SOARES DE SOUSA, titular e Reginaldo Ferreira Tiago, suplente, representantes da Associação Comercial e Serviços de Salinas – ACE/CDL;

V - ATEIR PEREIRA DA PENHA SOUZA, titular e Sinvaldo Ferreira de Oliveira, suplente, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas;

VI - Representantes das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano:

a) EMY JESSICA MENDES, titular e Rafael Correia de Oliveira, suplente, indicados pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG;
b) CARLOS ALEXSANDRO BORGES, titular e Rogério Alves de Amorim, suplente, indicados pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG.

VII - DIEGO SARMENTO DE OLIVEIRA, titular e Marcelo Werner Castro Batista, suplente, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG);

VIII - WALDEIR PEREIRA DA SILVA, titular e Mauro Lúcio Dias, suplente, representantes de órgão governamental relacionado ao setor de saneamento básico;

IX - EDILSON BANDEIRA LUCAS, titular e Gelvânio dos Anjos Carvalho, suplente, representantes de prestadores de serviços públicos de saneamento básico no município, indicados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;

X - EDSON MIRANDA COUTO, titular e Yuri Jivago de Araújo Murta, suplente, representantes dos usuários de saneamento básico, indicados pelo Poder Legislativo Municipal;

XI - MAURÍCIA PAULA DIAS FERREIRA, titular e Elga Nivea Ferreira Chagas, suplente, representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionados ao setor de saneamento básico.

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR) terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por ato do Chefe do Executivo.

Art. 3º Os conselheiros nomeados exercerão este mister, considerado “Serviço Público Relevante”, sem nenhuma remuneração.

Art. 4º Ficam revogados os Decreto no 8.691, de 17 de dezembro de 2019 e o Decreto no 9.361, de 25 de março de 2021 e as demais disposições em contrário.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 18 de janeiro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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