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DECRETO Nº 10025, 14 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do município de Salinas/MG para o biênio 2022/2024 e contém outras providências.


O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salinas, representando o governo e a sociedade civil, de acordo o art. 8º da Lei Municipal nº. 2.404, de 25 de abril de 2014,

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência os seguintes membros com seus respectivos suplentes:

Representantes Governamentais:

1- Agenor Francisco de Almeida Guimarães Neto, titular e Marta dos Santos Silva, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
2-Harley Fabianne Rodrigues Viana, titular e Cleonice Ferreira Lima, suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde;
3-Marcos Manoel Ferreira Alves, titular e Cledima Castro Oliveira, suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação;
4-Wallace Ladeia Costa, titular e Marcelo Alves Rodrigues, suplente, representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas;

Representantes da Sociedade Civil:

1-Paula Aparecida dos Reis, titular e Ilza Souza de Oliveira e Almeida, suplente, representantes da Associação Loucos por Direitos;
2-Maria José Pereira, titular e Arislene Araújo de Brito Rodrigues, suplente, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
3-Marlete Franca Alves, titular e Rafael Matos de Novais, suplente, representando a Associação Pedra do Peixe;
4-Elizângela Souza Mazilão, titular e João de Deus Gonçalves da Silva, suplente, representando os Usuários dos Serviços Socioassistenciais.

Art. 2º - O Conselho terá como competência as atribuições que lhe são inerentes, bem assim aquelas estabelecidas na Lei Municipal 2.404 de 25.04.2014.

Art. 3º - O prazo do mandato dos membros nomeados será de 02 (dois) anos, admitindo-se uma única recondução subsequente.

Art. 4º - Os conselheiros nomeados nos termos do Art. 1º exercerão este mister considerado “Serviço Público Relevante” sem nenhuma remuneração.

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas,14 de julho de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10139, 31 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.042, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação do conselho gestor do fundo municipal de empreendimentos individuais e coletivos, qualificação e inserção profissional – FMEIC. 31/08/2022
DECRETO Nº 10138, 31 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.960, de 10 de junho de 2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.667, de 08 de dezembro de 2021, que regulamenta a criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC. 31/08/2022
DECRETO Nº 10042, 26 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC. 26/07/2022
DECRETO Nº 10035, 21 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”. 21/07/2022
DECRETO Nº 10026, 14 DE JULHO DE 2022 Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso para o Biênio 2022/2024 e dá outras providências. 14/07/2022
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