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DECRETO Nº 10139, 31 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Altera o Decreto nº 10.042, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação do conselho gestor do fundo municipal
de empreendimentos individuais e coletivos, qualificação e inserção profissional – FMEIC.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, VI da Lei Orgânica do Município de Salinas;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto n° 10.042, de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...) GUILHERME MENDES DE ALMEIDA CARVALHO, titular e Ricardo dos Santos Silva, suplente, representantes Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas (IFNMG);
(NR) FERNANDO BATISTA COUTINHO FILHO, titular e Janicleia de Oliveira Sena, suplente, representantes da Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Salinas;
(NR) SAMUEL LEAL, titular e Jaqueline Ferreira, suplente, representantes do SICOOB Credinor; (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 10.042, de 26 de julho de 2022.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 31 de agosto de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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