Altera o Decreto no 9.493, de 13 de julho de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar n
º 06, de 21 de maio de 2005 - Código Tributário Municipal - CTM instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n
º 8.519, de 22 de agosto de 2019, sobre a composição do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC;
DECRETA:
Art. 1º O art. 1
º do Decreto n
o 9.493, de 13 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º...................................................................................................................”
- Alisson Ribeiro Andrade - Presidente;
Jairo Elias Fernandes - Secretário-Geral;
Igor Marinho de Castro Lima - Conselheiro Titular e Adailton Ferreira dos Santos Filho - Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
Emilha de Souza - Conselheira Titular e Solange Rosa Lima - Conselheira Suplente, representantes da Municipalidade;
Edson Miranda Couto - Conselheiro Titular e Etelvina Ferreira dos Santos - Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
José Rodrigues Nascimento Filho - Conselheiro Titular e Jadson André Barbosa Soares - Conselheiro Suplente, representantes dos Contribuintes.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n
º 9.493, de 13 de julho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 21 de julho de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
