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Nº 10627
Decreto
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Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Nº 10623
Decreto
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a concessão de Licença para Tratamento de Saúde e por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Nº 10622
Decreto
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Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens imóveis que especifica.
Nº 10618
Decreto
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros.
Nº 10619
Decreto
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Comissão de Seleção, Estudo, Acompanhamento, Análise e Fiscalização da Execução da Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como nomeia os seus respectivos membros.
Nº 10615
Decreto
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Data:
08/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto no 10.325, de 27 de dezembro de 2022, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2023 e contém outras providências.
Nº 10599
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$666.508,04
Nº 10600
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$261.643,90
Nº 10601
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00
Nº 10608
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Confirma nomeação de servidores do Município e contém outras providências
Nº 10602
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10603
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10604
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 10605
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10606
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10607
Decreto
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Data:
31/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidores que menciona
Nº 10596
Decreto
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 74 da Lei Complementar no 06, de 24 de outubro de 2005 (Código Tributário do Município de Salinas), para dispor sobre a consulta periódica e o registro de imagens aéreas do território do Município de Salinas para fins de recadastramento imobiliário.
Nº 10597
Decreto
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$764.000,00
Nº 10598
Decreto
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$542.500,00
Nº 10594
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto no 10.042, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC.
Nº 10595
Decreto
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Comissão de Avaliação do sistema ofertado pelo licitante vencedor no Processo Licitatório no 149/2023, Pregão Eletrônico no 071/2023, bem como nomeia os seus respectivos membros.
Nº 10593
Decreto
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Data:
24/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$37.000,00
Nº 10591
Decreto
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.345,96
Nº 10592
Decreto
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.775,50
Nº 10588
Decreto
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal de Valores a que se refere o art. 63 §2o da Lei Complementar no 006, de 24 de outubro de 2005.
Nº 10589
Decreto
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00
Nº 10590
Decreto
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.000,00
Nº 10585
Decreto
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia, em virtude de decisão judicial, candidata aprovada em concurso público
Nº 10586
Decreto
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$160.600,00
Nº 10587
Decreto
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Data:
16/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00
Nº 10581
Decreto
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da Conferência Municipal de Educação para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação/2023.
Nº 10582
Decreto
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 10583
Decreto
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$127.395,00
Nº 10584
Decreto
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Data:
15/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.480,00
Nº 10580
Decreto
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Data:
14/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$509.600,00
Nº 10576
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora que menciona
Nº 10577
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10579
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00
Nº 10578
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.221,71
Nº 10575
Decreto
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00
Nº 10574
Decreto
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.889, de 14 de março de 2007, que regulamenta o Auxílio Alimentação, instituído pela Lei nº. 2.109, de 13 de março de 2007, aos servidores públicos municipais ativos efetivos e contratados.
Nº 10573
Decreto
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Data:
05/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora que menciona
Nº 10571
Decreto
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas a Fundação Municipal de Cultura - FUNCSAL e dá Outras Providências”
Nº 10572
Decreto
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas a Fundação Municipal de Cultura - FUNCSAL e dá Outras Providências”
Nº 10570
Decreto
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS ESTE MUNICÍPIO DE SALINAS – MG, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE.
Nº 10567
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10568
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 10569
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 10558
Decreto
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Data:
31/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 10559
Decreto
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Data:
31/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidor que menciona
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
29/09/2023 17:43
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