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Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Regulamenta a concessão de Licença para Tratamento de Saúde e por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens imóveis que especifica.

Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros.

Constitui Comissão de Seleção, Estudo, Acompanhamento, Análise e Fiscalização da Execução da Lei Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como nomeia os seus respectivos membros.

Altera o Decreto no 10.325, de 27 de dezembro de 2022, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2023 e contém outras providências.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$666.508,04

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$261.643,90

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00

Confirma nomeação de servidores do Município e contém outras providências

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Exonera Servidor que menciona

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Exonera Servidores que menciona

Regulamenta o art. 74 da Lei Complementar no 06, de 24 de outubro de 2005 (Código Tributário do Município de Salinas), para dispor sobre a consulta periódica e o registro de imagens aéreas do território do Município de Salinas para fins de recadastramento imobiliário.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$764.000,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$542.500,00

Altera o Decreto no 10.042, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC.

Constitui Comissão de Avaliação do sistema ofertado pelo licitante vencedor no Processo Licitatório no 149/2023, Pregão Eletrônico no 071/2023, bem como nomeia os seus respectivos membros.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$37.000,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.345,96

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.775,50

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Municipal de Valores a que se refere o art. 63 §2o da Lei Complementar no 006, de 24 de outubro de 2005.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$147.000,00

Nomeia, em virtude de decisão judicial, candidata aprovada em concurso público

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$160.600,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00

Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da Conferência Municipal de Educação para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação/2023.

Exonera Servidor que menciona

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$127.395,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.480,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$509.600,00

Exonera Servidora que menciona

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.221,71

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.889, de 14 de março de 2007, que regulamenta o Auxílio Alimentação, instituído pela Lei nº. 2.109, de 13 de março de 2007, aos servidores públicos municipais ativos efetivos e contratados.

Exonera Servidora que menciona

“Dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas a Fundação Municipal de Cultura - FUNCSAL e dá Outras Providências”

“Dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas a Fundação Municipal de Cultura - FUNCSAL e dá Outras Providências”

DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS ESTE MUNICÍPIO DE SALINAS – MG, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE.

Dispensa Função Gratificada e contém outras providências

Designa Função Gratificada e contêm outras providências

Designa Função Gratificada e contêm outras providências

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Exonera Servidor que menciona